O Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios (MPDFT) protocolou uma Ação Civil Pública contra a influenciadora digital e empresária Virgínia Fonseca e a empresa Foggo Entertainment, operadora da casa de apostas Blaze. O órgão pede uma indenização de, no mínimo, R$ 120 milhões por danos morais coletivos devido a práticas consideradas abusivas e enganosas na divulgação de jogos de azar eletrônicos.
A petição inicial, distribuída para a 7ª Vara Cível de Brasília, baseia-se em investigações iniciadas em 2023, época em que a plataforma operava no país sem a devida autorização do governo federal. De acordo com o MPDFT, o órgão reuniu mais de 42 mil reclamações de consumidores insatisfeitos registradas contra o site.
O que o MPDFT exige na ação:
- Condenação solidária no valor mínimo de R$ 120 milhões por danos morais coletivos;
- Retirada imediata de todas as publicidades que prometam lucros fixos ou sugiram as apostas como fonte de renda extra;
- Custeio e veiculação obrigatória de uma campanha de contrapropaganda educativa alertando a população sobre os perigos do superendividamento e os riscos do vício em jogos.
O papel dos influenciadores e a "garantia implícita"
O promotor de Justiça Paulo Roberto Binicheski argumenta na ação que Virgínia Fonseca atuava diretamente como um "braço operacional de captação" de usuários para a plataforma. Segundo o relatório técnico, a influenciadora simulava apostas de altos valores com saldos fictícios fornecidos pela empresa, induzindo o público a acreditar em uma falsa facilidade de ganho.
Para o Ministério Público, a conduta ultrapassa o limite do direito de opinião ou de publicidade comum. Ao usar sua forte imagem de sucesso e riqueza para endossar a plataforma, Virgínia gerava uma "garantia implícita de qualidade e segurança", explorando a relação de confiança com sua audiência de milhões de seguidores, composta em grande parte por jovens e indivíduos em situação de vulnerabilidade financeira.
O que dizem as defesas
A defesa de Virgínia Fonseca informou, em nota veiculada pela imprensa, que tomou conhecimento do processo por meio dos canais de mídia. Os advogados ressaltaram que todas as alegações serão devidamente respondidas e contestadas ao longo da instrução processual, oportunidade em que demonstrarão de forma técnica e documentada a improcedência das acusações formuladas pelo MPDFT.
Por sua vez, a Foggo Entertainment (Blaze) declarou que ainda não foi oficialmente intimada acerca do procedimento legal. A companhia enfatizou que pauta suas operações pelas melhores práticas de mercado, operando sob rígidos pilares de conformidade e jogo responsável.
Fontes Consultadas:
- [1] Migalhas: MP/DF processa Blaze e Virgínia por práticas abusivas em divulgação de bets
- [2] Revista Veja: Ministério Público pede indenização milionária de Virginia Fonseca e Blaze
- [3] InfoMoney: MP pede indenização de R$ 120 milhões a Virgínia e site de bets por dano público
- [4] NaTelinha (UOL): MP processa Virginia e Blaze e pede indenização de R$ 120 milhões